Impactos na economia com a partilha dos royalties em pauta no Folha no Ar
Arnaldo Neto 16/09/2019 07:50 - Atualizado em 16/09/2019 20:55
Uma crise sem precedentes para os municípios produtores de petróleo e o Estado do Rio de Janeiro. Essa é a projeção do superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campos, Romeu e Silva Neto, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere como constitucional a partilha dos royalties e participações especiais para todos os municípios do país, conforme decisão do Congresso Nacional. A liminar de 2013, da ministra Cármen Lúcia, que mantém o atual modelo de distribuição, será analisada pelo plenário no dia 20 de novembro. Para Romeu, o momento é de articulação suprapartidária, envolvendo prefeitos, governador, deputados, senadores e o próprio presidente da República, para mostrar à Corte os impactos dessa possível alteração. No Folha no Ar, da Folha FM 98,3, desta segunda-feira (16), Neto também comentou sobre outras ações da superintendência e a polêmica sobre a utilização do espaço no Palácio da Cultura. Nesta terça-feira (17), o entrevistado do Folha no Ar será o secretário municipal de Saúde, Abdu Neme.
Sobre os royalties, Romeu destacou o crescimento progressivo da receita, entre os governos Arnaldo Vianna e Rosinha Garotinho, alcançando o auge na gestão da ex-prefeita, quando ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão, segundo ele, em quatro anos, e também sofreu com a queda acentuada com a crise em 2014, embora tenha recorrido por três vezes, até 2016, à chamada “Venda do Futuro”, para manter o orçamento na mesma faixa dos anos anteriores.
De acordo com Neto, a redução de royalties na gestão Rafael Diniz (Cidadania) já levou a medidas de austeridade. Na análise do superintendente, são ações necessárias, mas que nem sempre todos compreendem, além de colocar à prova o capital político do próprio prefeito. As projeções ficam ainda piores, caso aconteça uma derrota no STF.
— As perdas para os municípios serão muito grandes. Pelas nossas contas, se for aprovada [a redistribuição] e se for retroativa, Campos perde, já em 2020, 78% dos royalties e participações especiais. Se não for retroativa, chega a quase 40%. No período de implementação da lei, vai totalizar R$ 705 milhões que Campos vai perder em receitas — disse Romeu. Ele avaliou, ainda, que a decisão do STF pode refletir no tabuleiro político do ano que vem, inclusive com desistências de possíveis pré-candidatos.
Romeu lembrou que o município passou por três períodos áureos econômicos, que chamou de “três cavalos selados”, dois deles com a cana-de-açúcar (meados do século XIX, e entre os anos 70 e 80 do ano passado) e com os royalties. Porém, não soube colher frutos, nem diversificar a economia, além de gastos com obras que ele considera desnecessárias, citando como exemplo o Cepop. Ele destaca, ainda, que nenhum município petrorrentista consegue viver sem os royalties hoje. “Não existe nenhuma atividade que em uma, duas ou três gestões venha substituir o que se recebe de royalties”.
O superintendente de Ciência, Tecnologia e inovação falou dos investimentos em startups, na economia criativa e de outros projetos desenvolvidos, como o Viva Ciência. Lembrou do Fundecam como uma boa iniciativa, mas que acabou se desvirtuando e apresenta, segundo ele, um rombo superior a R$ 400 milhões — alvo, inclusive, de uma CPI na Câmara. Apesar dos pontos negativos, Romeu aponta uma guinada com novas linhas do Fundecam, mesmo com a receita menor que a gestão passada.
O Porto do Açu é visto como um novo “cavalo selado”, que a região “não pode deixar passar”. Ele destacou que o projeto do porto está mudando sua vocação para o setor de óleo e gás. “Isso vai trazer um novo dinamismo para a região, não apenas no que se refere aos campos maduros, mas no apoio offshore ao pré-sal, tanto no sul do estado, em frente a Niterói e Maricá, como também ao que está por vir. Embaixo da camada do pós-sal, tem o pré-sal. Se furar mais, aqui na nossa região, vai encontrar o pré-sal”, afirmou, avaliando, ainda, que a construção das térmicas a gás é outro diferencial do porto para atrair empresas.
Polêmica — O Conselho Municipal de Cultura (Comcultura) está se posicionando de forma contrária à ideia de o governo municipal de utilizar parte do Palácio da Cultura para abrigar a superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação. Romeu acredita no diálogo para uma solução ao impasse e garante que o objetivo é fortalecer a Cultura.
— A ideia, e é importante o pessoal da cultura entender, não é tomar o espaço da Cultura. É criar um espaço de inovação que envolva, além das empresas de base tecnológica, a economia criativa. Nos baseamos em dois modelos: a casa Firjan, que funciona em Botafogo, no Rio de Janeiro, e os centros municipais de inovação de Santa Catarina. Se alguém tiver a oportunidade de conhecer esses dois espaços, vai ver que isso funciona harmonicamente e promove o desenvolvimento da cidade — disse, acrescentando que o diálogo com o conselho vai continuar para tornar o Palácio da Cultura “um espaço amplamente democrático e utilizado por todos”.
Confira a entrevista: 

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